A lei do fumo ou o fumo da lei

Permitam que me explique. Vejo as leis como ordens superiores, pensadas e estudadas em grupos e fases, previamente testadas em laboratório como os medicamentos, para ver se têm efeitos secundários que venham a matar amanhã de cancro o zé curado hoje da gripe. São directrizes a cumprir e a respeitar a par com a exacta medida da decência e sensatez que elas pretendem incutir no cidadão nacional, para que ele não ceda à humana tentação de virar bicho em cada esquina e por dá cá aquela palha.

Há os que as cumprem sempre, exaustiva e enjoativamente. Mandem-nos cagar na praça por lei e é ver as filas de gente no Rossio das nossas vidas já de calças na mão para não demorar muito, se faz favor, com licença. Há os que as cumprem sempre, na medida do humanamente possível e aceitável. São os que fazem tudo ao seu alcance para cumprir uma lei estabelecida. Fazem duzentos metros para atravessar na passadeira, mas só andariam mil metros para o fazer se fossem parvos e assim contornam a lei, respeitando-a mas não a cumprindo. Há os que não as cumprem nunca. Querem que o mundo se foda e pronto. Não há conversa possível nem chicote que os não excite mais. Esses aumentam sempre na tripla proporção da real injustiça. E há os que só as cumprem às vezes, assumidamente. Pagam o preço duplo da ousadia. A consequência justa e directa do julgamento social e judicial, e ainda o custo interior de terem de viver com a justeza ou não das escolhas que vão fazendo, em função das razões pelas quais as fazem. Julgo que está completo o leque dos legislados. Depois há os que fazem as leis, mas isso não tem assunto. São feitas e pronto. Criticar o mensageiro não resolve e o Estado não tem rosto, é um colectivo. A lei é feita para ser cumprida e ponto final.

Da forma que eu vejo, as leis serão assim, supostamente, uma linha que separa o acerto da asneira, que marca no chão do nosso dia-a-dia os dois lados possíveis do viver: dentro da lei ou fora da lei. Claro que, sendo uma lei um traço largo por definição, muito boa gente consegue o milagroso equilíbrio de caminhar mesmo em cima dele, pisando aqui e ali o risco mas sem pôr de vez o pé num lado ou no outro. È que, mesmo grosso, o traço separa dois lados distintos e pouco compatíveis. Quem frequenta um, em princípio não é cliente habitual do outro, salvo as excepções, claro, que fazem história mais tarde ou mais cedo. O problema das leis como esta nova lei do tabaco é que são alarmantemente potenciadoras dessas excepções, autênticas fábricas de problemas muito maiores do que aqueles para cuja pretensa solução foram criadas. È uma cultura de intolerância, junte-se o adubo da política e sai nabice por força.

Portugal não aprendeu nada com a droga. Ao entregar de mão beijada o mercado às leis dos traficantes, mediante um progressivo autismo técnico e legislativo de escalada só superada pelas estatísticas de mortos com HIV, overdoses, podridão, indignidade, falência e desgosto, sempre mais e mais, todos os dias, todos os anos, os cús alternados nas cadeiras do poder foram descarregando na jurisprudência portuguesa o exclusivo do pensamento politicamente correcto. Não é correcto reconhecer o vício da fraqueza humana em letra de lei. Não é político dizer publicamente que toda esta desgraça podia acabar num dia, num minuto, por obra de palavras escritas. Tivessem sido as cabeças a pensar e o resultado poderia ter sido diferente. Mas não foi. Quem tem cú tem medo e o rabo nacional não é diferente dos outros. Não se afrontam tratados internacionais. Não se hostilizam políticas superiormente decididas. Com o dinheiro não se brinca, ainda menos quando é muito. Não se contesta o que vem do mundo dito civilizado. O que é nacional é bom, sim, mas é nas bolachas, não na inteligência, que a nossa curva-se ao 'que se faz no estrangeiro', naquele atestado do 'lá fora' que sempre pegou cá dentro e fez de nós pategos a olhar o balão do Minho ao Algarve durante décadas.

A droga fez o que nenhuma outra fraqueza tinha conseguido: juntar azeite e água numa pasta viscosa com um interesse comum. Levou o marquês à barraca do cigano para comprar o que não se vende no palácio. Misturou ricos e pobres, saudáveis e doentes, pretos e brancos na mesma cinza de vidas queimadas, ardidas na mesma cegueira e irresponsabilidade que afasta qualquer um do lado de cá da lei, nem que seja por instinto. Qualquer idiota, não estando no governo, sabe que é entre os criminosos que se aprende o crime. A nova lei do tabaco, salvaguardando as proporções, segue ao milímetro o mesmo caminho. Fomenta a cumplicidade entre gente que nunca se encontraria junta do mesmo lado da legalidade com uma motivação semelhante, fossem os motivos coisa séria. Para mim está provado: a estupidez mata mais que o cancro. Sem qualquer comparação.

Adivinho a reacção dos nunes deste mundo que lerem estas linhas. Muito rojão vai bombar nas suas indignações gratuitas. Não os condeno, diga-se. Todos os direitos que visem a liberdade de cada um só podem ser de respeitar, o direito à indignação não é excepção. Mas pensem comigo por um segundo. Esqueçam pelo mesmo tempo a condenação, tão justa como preconceituosa, de todos os infindáveis rostos do vício. Ponham de parte por um instante a inabalável certeza judaico-cristã do que está certo e do que está errado e debrucem-se no parapeito da alma humana um nadinha com a atenção necessária para dar resposta interior honesta a uma mesma pergunta: É possível instituir o Bem por decreto? Está no chicote o estalar da cidadania? Está na proibição o elixir da obediência? E quantos parágrafos tem a decência, publicada em Diário da República?

Reduzir a discussão da nova lei do tabaco à questão do fumo, dos direitos de uns, fumadores, e outros, não fumadores, é desviar a atenção do essencial mais uma vez. É permitir e encorajar a criação de mais guettos numa sociedade que já pouco se encontra em vidas paralelas. É gritar fogo e atirar fumo para os olhos da populaça, escancarando a porta ao preconceito ariano dos loiros bonitos e de olhos azuis que fariam um mundo sem imperfeições, só de belo e sem o feio. As imperfeições são outras e os tempos também, tal como os conceitos de beleza e tal como o tipo de conflitos desta comparação exagerada. Mas também diga-se em abono da verdade que não foi logo de rajada que apareceu o Zyklon B. Primeiro chegaram as leis sobre os costumes e instituiu-se o preconceito. Só se deu pelo fumo negro muitos anos depois.